A Coopacam - Cooperativa Paraguaçuense de Catadores de Materiais Recicláveis de Paraguaçu Paulista está há seis meses sem contrato com a Prefeitura de Paraguaçu Paulista. Celebrado em 2015, o contrato encerrou sua vigência em março deste ano e não foi renovado.
A Cooperativa tem o objetivo de contribuir com a qualidade de vida dos cidadãos paraguaçuenses, por meio da conscientização da população na separação e destinação correta das embalagens pós-consumo, além de ser um espaço de geração de trabalho e renda para algumas famílias.
O convênio celebrado com a Prefeitura Municipal destinava uma verba mensal à Cooperativa, utilizada para fazer o pagamento dos vários cooperados.
A diretoria da Coopacam explicou a situação da Coopacam à nossa reportagem
A reportagem do I7 foi chamada pela diretoria da Coopacam, que explicou a dificuldade que eles estão passando sem o repasse da verba.
“Estamos em uma situação difícil, que se intensificou com a pandemia do Covid-19. Então, estamos pedindo um contrato emergencial. Nós prestamos serviço para a prefeitura, e isso se encerrou porque o nosso contrato venceu no dia 19 de março. De lá para cá, a prefeitura deixou apenas o caminhão e o veículo que carrega os cooperados”, explicou Leonice, presidente da cooperativa.
Com o fim do contrato, os cooperados estão recebendo apenas o valor referente à venda do material reciclado, valor muito baixo para eles.
“A gente coletava, colocávamos no caminhão, que era pesado. A prefeitura repassava o valor conforme a pesagem. Juntávamos esse valor com o valor das vendas diretas que fazemos por aqui. Agora, sem este repasse a nossa renda caiu a metade. Quando quebra máquinas, temos que consertar e o valor é alto. Com isso, estamos tirando apenas 300 a 350 reais por mês cada um”, detalhou Leonice.
O Diretor do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal, Sérgio Pascoal de Campos, explicou, em nota, o motivo da não renovação do contrato
Procurado pela nossa reportagem, o diretor do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, Sérgio Pascoal de Campos, emitiu uma nota explicando o caso. Confira abaixo na íntegra.
Dr. Ségio Pascoal de Campos, diretor do Departamento de Meio Ambiente, pasta responsável pela gestão dos resíduos no município – o contrato de prestação de serviços de coleta seletiva, celebrado com a Coopacam em 2015, encerrou sua vigência em março/2020. O encerramento se deu em virtude de cumprimento de legislação federal que regulamenta os processos de compras e contratos no âmbito da Administração Pública, e determina que o prazo máximo para vigência de contratação de serviços é de 60 meses. Durante a vigência do contrato, foram realizados levantamentos referentes à eficiência da prestação dos serviços de coleta seletiva realizado pela cooperativa, os quais constataram que além do baixo índice de efetividade da coleta, a Coopacam não conseguiu apresentar documentos que comprovassem a destinação dada a uma parcela do material declarado como reciclável, essa comprovação era uma das obrigações da contratada expressa em cláusulas do contrato. Esses documentos foram solicitados para a Coopacam por várias vezes com o objetivo de finalizar a prestação de contas referentes ao contrato ativo de 2015 a 2020 e dar prosseguimento ao processo de contratação por dispensa de licitação nos moldes amparados pela legislação vigente e com novo termo de referência, elaborado pela equipe técnica do departamento com o objetivo de aumentar os índices de eficiência da coleta seletiva no município. Com a não apresentação dos documentos complementares solicitados, foi abeto Processo Administrativo por descumprimento de cláusulas contratuais, toda a parte referente à verificação dos documentos já foi executado pelo Departamento de Meio Ambiente e está aguardando posição do Departamento Jurídico sobre as providências cabíveis. Todas essas informações foram transmitidas também ao Ministério Público que vem acompanhando a situação dos serviços de coleta seletiva em Paraguaçu Paulista. É importante ressaltar que mesmo sem contrato vigente, a prefeitura mantém todas as medidas de apoio necessárias para a execução das atividades da cooperativa, essas medidas de apoio incluem a contratação de ônibus para transporte de ida e volta dos cooperados até a usina de triagem, contratação de caminhão (incluindo motorista, manutenção e combustível) para transporte do material coletado até a usina de triagem, pagamento de energia consumida na usina de triagem e aluguel de metade de um barracão na região central para armazenamento temporário de material coletado. Além dessas medidas, devido à situação de pandemia por Covid19 e a participação do município no Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista – CIRSOP, todos os integrantes da cooperativa e da associação de catadores de material reciclável do município foram inseridos em programa de recebimento de cestas básicas e agroecológicas, EPI´s e material de higiene e limpeza, que vem ocorrendo mensalmente desde o mês de julho. Informamos que é de total interesse da prefeitura restabelecer contrato para a prestação dos serviços de coleta seletiva e para essa contratação será dada prioridade às associações e cooperativas de Paraguaçu, desde que essas entidades atendam todas as exigências legais, incluindo o cumprimento do novo termo de referência.
