Marcelo Berto - diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal - falou sobre a economia conquistada pelo atual governo do município

Conforme informação prestada pelo Diretor do Jurídico, o advogado Marcelo Berto, o Prefeito Antian já economizou mais de 5 milhões de reais ao deixar de contratar empresas terceirizadas de engenharia e assessoria. Na gestão anterior, em 04 anos, foram gastos perto de 4 milhões de reais com firmas de assessoria. 

Não bastasse esse considerável desembolso na conta das despesas, também constava um montante médio de 25 mil reais por mês apenas com engenheiros e/ou arquitetos terceirizados, um valor sem dúvida significativo e, mesmo assim, várias obras de reforma e adequação, como o prédio do CCI, do Centro de Convergência e do Ginásio Pereira Hortal, além de não terem sido finalizadas no prazo ajustado, foram “entregues” com graves inconsistências e irregularidades de todo tipo.

“O cenário de pouco-caso com o patrimônio público é visível e pode ser testemunhado por todo cidadão. Registros recentes no Ginásio Hortal, por exemplo, comprovam o quanto o dinheiro público, que deveria ter recebido o mínimo de zelo, foi consumido sem responsabilidade alguma”, relatou Marcelo Berto, diretor do Departamento Jurídico.

De acordo com o diretor, diante da precariedade instalada, o departamento jurídico está analisando todos os contratos e, nos casos específicos do CCI, do Centro de Convergência e do Ginásio Pereira Hortal, o processo de rescisão administrativa está em fase final.

“Um pente fino com providências em relação aos contratos da administração passada tem se revelado urgente. Por isso, com orientações do jurídico, foi igualmente determinada a suspensão da execução de outros contratos para verificação de prováveis irregularidades que tendem a ocasionar um aumento de despesas que chega a meio milhão de reais, caso os termos em que foram originalmente assinados sejam mantidos”, explicou Berto.

O diretor disse ainda que a Procuradoria Municipal está finalizando um manual procedimental para realização dos novos contratos de licitação, visando, além da necessária transparência, que os contratos públicos sejam celebrados com empresas de idoneidade financeira comprovada, evitando que o município seja demandado judicialmente de forma subsidiária, vindo a arcar com dívidas trabalhistas geradas por negligência das empresas contratadas/terceirizadas.

É assim que Marcelo Berto destacou a efetiva atuação do jurídico para a regularização contratual da cooperativa Coopacam, formada por catadores de reciclagem de nossa cidade, pessoas cujas famílias necessitam diretamente da renda dos reciclados, e isso cada dia mais diante da crise econômica resultante da Covid-19.

“Sobre a Coopacam, importante lembrar que entre os últimos atos da gestão anterior esteve justamente a arbitrária rescisão contratual com a Cooperativa, injustiça que o Prefeito Antian, em curto espaço de tempo, buscou corrigir, amparado na legalidade e moralidade, sempre com seu senso humano, atencioso à situação de vulnerabilidade dos cooperados”, completou do advogado.

A atual configuração do departamento jurídico municipal, agora com um profissional da área do Direito à frente das demandas, atuando em parceria com Procuradores de Carreira, desde o início do ano tem proporcionado agilidade e eficácia nos trâmites internos e nos procedimentos junto aos órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público.

Num trabalho que se alarga a todos os setores da administração municipal, com análise legislativa e emissão de pareceres, um jurídico forte e dinâmico, ao impedir que o dinheiro público seja desperdiçado ou desviado, decisivamente favorece que as verbas alcancem seu destinatário final, o cidadão paraguaçuense.