Diante de evidentes irregularidades, a Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista precisou determinar a suspensão do contrato para execução das trocas de lâmpadas LED da cidade. 

Segundo o Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Marcelo Berto, a medida foi definida após análises documentais e o pedido de reajuste de preço apresentado pela empresa contratada.

“A providência resulta de apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que diagnosticou declarada irregularidade no termo aditivo, firmado apenas um mês após a assinatura do contrato”, segundo o Diretor.

Ainda, conforme informações da Prefeitura, a suspensão é obrigatória para apuração das circunstâncias que levaram a empresa contratada a propor ajustes em seus serviços que iniciaram nos primeiros meses de 2021.

Entre os itens necessários para a instalação das lâmpadas LED, estaria prevista a troca de mais de 3.600 braços metálicos, na forma de preço fixo e irreajustável. Em seis meses, a empresa deveria executar a troca integral dos materiais, mas, passados três meses do contrato, apenas efetuou a substituição de 121 unidades.

Não bastasse, ainda solicitou o reajuste contratual majorando os itens: cada braço unitário negociado a R$ 119,15, em novembro de 2020, seria reajustado agora para R$ 219,75, um aumento abrupto e injustificável de 84% em apenas 3 meses.

Até que sejam verificadas as circunstâncias e causas que levaram à prestação do serviço de forma incompleta e que culminaram na proposta de elevação dos preços, a troca e a instalação das lâmpadas LED continuará interrompida.

Dr. Marcelo destaca que é horrível o povo arcar com as brechas contratuais de administrações anteriores, por isso reforça que: “Todos os contratos em vigência estão sendo analisados pelo Departamento Jurídico em parceria com os demais Departamentos do Município, na busca pela efetivação da legalidade e moralidade dos atos administrativos e na garantia do uso correto do dinheiro público”.