Condutores de veículos das categorias C, D e E têm até esta terça-feira (30) para realizar o exame toxicológico obrigatório, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro. Esse prazo se aplica aos motoristas cuja CNH vence entre janeiro e junho deste ano, que tiveram um prazo adicional de 30 dias após o vencimento inicial em 31 de março para a realização do teste.
Introduzido em março de 2016, o exame toxicológico é mandatório para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E e também em processos de pré-admissão e demissão de motoristas profissionais. O teste visa identificar o uso de substâncias que podem comprometer a capacidade de condução e, por extensão, aumentar o risco de acidentes de trânsito.
Pedro Ducci Serafim, diretor da Associação Brasileira de Toxicologia, enfatiza a eficácia do exame, citando estudos que mostram uma redução significativa em acidentes fatais desde sua implementação.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informa que mais de 3,4 milhões de condutores ainda precisam regularizar sua situação. A falta de realização do exame dentro do prazo estipulado é considerada uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e adição de sete pontos na CNH.
Os motoristas podem verificar a necessidade de realizar o exame através do portal de serviços da secretaria, informando dados como CPF, data de nascimento e validade da CNH. A consulta também pode ser feita através do aplicativo da carteira digital de trânsito.
O exame toxicológico analisa amostras de cabelo, pele ou unha e pode detectar o uso de substâncias psicoativas num período de 90 a 180 dias antes da coleta. Essa análise detalhada é fundamental para garantir a segurança nas estradas, pois diferentemente de testes como os de sangue e urina, a queratina presente nos cabelos preserva as substâncias consumidas por um período mais prolongado.
Com a aproximação do prazo final, é crucial que os condutores busquem laboratórios credenciados pela Senatran para realizar o exame. Os resultados são inseridos diretamente no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), garantindo a atualização e o controle eficaz dos órgãos de trânsito.
