A 11ª Conferência Municipal de Saúde de Paraguaçu Paulista já está tomando forma e acontecerá em breve. O tema desta edição foi definido como “SUS no Território - Planejamento, Participação e Acesso para uma Saúde Integral”. Em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, foi elaborado um formulário que permitirá à população apontar as necessidades prioritárias na saúde a serem desenvolvidas nesta gestão. 

De acordo com Egydio Tonini Nogueira Neto, diretor do Departamento de Saúde da Prefeitura, “a participação popular, por meio do preenchimento do formulário — que também estará disponível nas unidades de saúde — é fundamental para a Conferência. “Isso permitirá que o Departamento de Saúde compreenda os anseios e necessidades da comunidade, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços oferecidos”, afirmou.

Com o início de mais um ciclo de gestão nas cidades de todo o país, este é um momento crucial para os Conselhos Municipais de Saúde colaborarem com o prefeito na realização do diagnóstico da situação de saúde em suas localidades. As conferências municipais são ferramentas essenciais para o planejamento local e devem ser realizadas obrigatoriamente no primeiro ano do mandato. A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. A Lei nº 8080/1990 (Art. 3º), conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regula a participação da comunidade na formulação, controle e avaliação das políticas públicas de saúde por meio de órgãos colegiados e conferências.