A sessão conjunta entre Câmara e Senado para apreciação dos vetos ao projeto dos royalties de petróleo foi tumultuada. O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), deu início a sessão às 20h04min de quarta-feira, dia 6. Havia um quórum de 70 senadores e 480 deputados. A votação só ocorreu após mais de quatro horas de debates, discursos, e questões de ordem, principalmente da bancada do Rio de Janeiro, o que acabou tumultuando os trabalhos, encerrados por volta da 0 hora de quinta-feira, dia 7.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou toda a movimentação em torno desta votação. O início da sessão foi marcado por protestos das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
A Secretaria de Informática do Senado (Prodasen) encerrou às 4h30min desta quinta-feira, 7, a apuração da votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos royalties. Os vetos foram rejeitados por 54 senadores de um total de 63 votantes. Os deputados também rejeitaram os vetos, mas a apuração aponta resultados diferentes para cada um dos 142 itens que constam das cédulas. No total, votaram 405 deputados.
Com aprovação de um novo critério de redistribuição dos royalties, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga estimativa do valor que cada Município pode receber, se o texto for sancionado pela presidente, Dilma Rousseff. A democratização dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo foi alcançada por meio da aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.565/2011 no Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo a CNM, Paraguaçu poderá ter um aumento substancial de mais de R$ 1 milhão na arrecadação, projeto de acordo com as novas regras, derrubados os vetos da Presidente Dilma.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal