Os municípios cortados pelas rodovias receberam repasse do imposto sobre arrecadação de pedágio e sobre obras e serviços

A CART – Concessionária Auto Raposo Tavares realiza obras para melhorar a infraestrutura rodoviária do Corredor Raposo Tavares, o que ajuda a incrementar o comércio, a indústria, o agronegócio, o turismo, o fluxo de serviços e a integração de regiões. Além de gerar empregos diretos e indiretos, a Concessionária deixa na região parte da sua receita operacional através de repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS), feito mensalmente. Em 2012, a Concessionária repassou mais de R$ 5 milhões de ISS à região de Assis, sendo que R$ 1 milhão foi destinado à Paraguaçu Paulista.

Na concessão do Corredor Raposo Tavares, o edital da concorrência determina que todos os municípios com território atravessado pelas rodovias do trecho de concessão recebam o ISS sobre os pedágios, independente de onde ficam as praças. O montante a que cada um tem direito leva em conta a extensão de seu território à margem da rodovia e a alíquota de ISS adotada pelo município. 

Além da arrecadação dos pedágios, o ISS repassado aos municípios inclui o imposto recolhido sobre as obras realizadas nas rodovias, como duplicação, construção de base de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), e de melhoria de dispositivos, e sobre os serviços de manutenção, como capina e tapa-buracos, prestados ao usuário. Ao todo, em 2012, a CART repassou R$ 18,9 milhões de ISS aos 27 municípios cortados pelas rodovias sob sua concessão.

A CART, uma empresa Invepar Rodovias, administra o Corredor Raposo Tavares formado pela SP-225  João Baptista Cabral Rennó, SP-327 Orlando Quagliato e SP-270 Raposo Tavares, num total 444 quilômetros de rodovias no trecho de entre Bauru, Ourinhos, Assis, Presidente Prudente e Presidente Epitácio. 

Repasse de ISS em 2012

Assessoria CART