A Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista vai incentivar o desenvolvimento de empresas do município, por meio do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, criado através da Lei Complementar nº 155, de 2 de abril de 2013.

Dessa forma, o município poderá conceder incentivos a empresas, industriais, casas comerciais, de prestação de serviços e agroindustriais, levando em consideração a função social decorrente da criação de empregos e renda e a importância para a economia do município.

Os incentivos poderão ser oferecidos no que se refere a instalação e ampliação de industrias, consistindo em execução de serviços de terraplenagem, transporte de terras e materiais de construção, doação de imóveis para instalação ou ampliação, isenção de tributos municipais, entre outros.

Como retribuição, as empresas beneficiadas deverão comprovar ao município que estão gerando renda e contratando mão de obra na cidade. Aquelas que forem contratar um maior número de trabalhadores residentes no município e maior quantidade de obra prima local terão prioridade na obtenção dos benefícios.

No caso dos incentivos à agroindústria e produtores rurais, a prefeitura municipal poderá realizar a execução de serviços de terraplenagem, transporte de terras e materiais de construção necessários ao desenvolvimento da produção primária, para instalação ou ampliação de aviários, pocilgas ou estábulos. Também poderá ser realizada a execução dos serviços de nivelamento final do terreno e enchimento de alicerces e acessos.

Para obter os benefícios, o produtor rural deverá apresentar requerimento dirigido ao Prefeito Municipal, acompanhado do respectivo projeto e do talão de produtor rural, que consigne vendas de produção própria.

Com relação aos incentivos dos setores do comércio e prestação de serviços, também poderão ser executados serviços de terraplenagem e transporte de materiais de construção, além de doação de imóveis e isenção de tributos municipais.

Para tanto, os comerciantes e prestadores de serviço também deverão comprovar a retribuição ao município, através da geração de trabalho e renda e da aquisição de matéria prima local.

Na concessão dos incentivos previstos será dada preferência a empreendimentos que não degradem o meio ambiente.

Dessa forma, a Prefeitura Municipal pretende abrir as portas da cidade para a instalação de novas empresas, tanto de Paraguaçu quanto de outras regiões, aumentando assim a oferta de emprego e renda e impulsionando consequentemente o comércio e todos os setores municipais.

Assessoria de Comunicação