O presidente do Sincomerciários de Assis, Vagner Campos, esteve em Brasília nesta segunda e terça-feira, com líderes sindicais, participando das reivindicações do movimento sindical laboral no plenário da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), o que provocou a suspensão da votação do PL 4330, que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil. Campos também esteve junto de seus companheiros sindicalistas do Estado na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CNTC).

Hoje, a terceirização no Brasil é regulada por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permite a terceirização apenas nas atividades-meio, e o substitutivo de Artur Maia (PMDB/BA) ao projeto original de Sandro Mabel (PMDB-GO) permite também que essa prática seja expandida às atividades-fim.

Tal mudança ampliaria a terceirização para todas as atividades da empresa, permitindo que se demitisse empregados regularmente contratados para substituí-los por trabalhadores terceirizados, com menores salários. Além da terceirização em atividades-fim são também pontos críticos do PL a retirada da menção à responsabilidade solidária das empresas contratantes, além da retirada do parágrafo sobre modificações na estrutura sindical brasileira. 

Para Vagner Campos, esta foi apenas o início de uma luta em prol dos trabalhadores. “Vamos continuar reivindicando pela retirada deste Projeto de Lei que vai contra os princípios de qualquer trabalhador”. Ele ressalta ainda que por trás deste PL 4330 está a tentativa de desmontar o sistema sindical laboral brasileiro, o que deixa todas as categorias fragilizadas, sem voz na hora de negociar seus direitos.

Ello Assessoria de Imprensa