Reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira, 3 de fevereiro, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a concessão, no exercício de 2014, de subvenções sociais a entidades do município.
De acordo com a justificativa do projeto, os municípios brasileiros estão passando por dificuldades, devido a queda na arrecadação municipal e aos repasses estaduais e federais. Diante disso, as subvenções sociais foram mantidas em valores próximos aos realizados no ano passado.
Ainda segundo o texto da propositura, a Administração Municipal tem feito um grande esforço para manter em dia o pagamento das subvenções sociais às entidades, dentro das possibilidades orçamentárias e financeiras do município. Serão beneficiadas somente entidades da área de assistência social, que recebem repasses de recursos estaduais e federais, cuja análise das prestações de contas está conclusa.
Estas entidades vêm aplicando esses recursos, obrigatoriamente, no desenvolvimento de suas atividades sociais. As demais entidades dependem da conclusão da análise das respectivas prestações de contas e, se aprovadas, constarão de pedido autorização posterior para concessão de subvenções sociais.
Todas as entidades municipais, ora beneficiárias pelas subvenções sociais, são reconhecidas como de utilidade pública municipal. Serão beneficiadas no momento as seguintes entidades: APAE; ACIPP; Lar dos Idosos; Casa Lar; Casa Lar – Projeto CARA; Casa Lar - Adolescentes Fórum; e Associação Luizas de Marillac.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara
