Começou nesta segunda-feira, dia 31, a 6ª Semana do Microempreendedor Individual (MEI), promovida pelo Sebrae em todo o país, até o dia 5 de abril.O evento é promovido pelo Sebrae em todo o país, em comemoração à criação da categoria, instituída oficialmente em 2008 com o objetivo de incentivar a formalização de novos negócios e capacitar os profissionais já formalizados.
O Escritório Regional do Sebrae-SP em Marília, que atende 40 municípios da região, está organizando diversos eventos, como palestras e oficinas e plantões de atendimento.
Em Quatá, onde há cerca de 200 empreendedores individuais cadastrados e 1.017 potenciais empreendedores, acontece o “Dia do Empreendedor Individual”, no dia 2 de abril, quarta-feira, entre 9h e 16h, na Secretaria Municipal de Educação de Quatá, com o objetivo de incentivar e sanar as dúvidas para a formalização de empresas e prestadores de serviços como “Empreendedor Individual” (EI) e ainda orientar os empreendedores já cadastrados quanto alterações, emissões e pagamentos de boletos em aberto, benefícios e obrigações do EI.
Lei - Criada em 2008, a Lei do Microempreendedor Individual permite que o trabalhador informal se legalize e passa a ter benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria. Para ser MEI, é necessário faturar no máximo R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Algumas categorias que se enquadram no MEI: mecânicos, feirantes, artesãos, eletricistas, doceiras, pipoqueiros, costureiras, barbeiros, manicures, entre outros.
