Os créditos chegam a R$ 425,9 mi para quem ganhou processo de revisão do benefício contra o INSS
A partir desta sexta-feira (4), os aposentados que conseguiram a decisão definitiva pela revisão do benefício vão receber os atrasados. Ao todo, serão beneficiados 57.236 segurados em todo o país. O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 425,9 milhões para pagar os atrasados, que representam a diferença que o INSS deixou de pagar nos últimos cinco anos.
O valor máximo do pagamento será de R$ 43.440 (igual a 60 salários mínimos que é o teto de pagamento dos juizados especiais federais onde as ações foram julgadas).
De acordo com o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3 região), que inclui São Paulo e Mato Grosso do Sul, a confirmação do pagamento foi feita no último dia 30. A partir desta sexta e até o dia 10, serão feitos os créditos em nome dos segurados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal por meio de RPV (Requisições de Pequeno Valor), uma espécie de ordem de pagamento emitida pela Justiça Federal.
Para saber se tem direito ao pagamento nesse lote, o aposentado deve consultar o andamento processual da ação para saber quando foi solicitada a emissão das RPVs. Desta vez recebem os aposentados que tiveram a solicitação feita no mês de fevereiro.
A emissão da RPV é feita quando não existe mais chance de recurso para o INSS e a sentença definitiva já foi confirmada. Para o TRF-3, a Justiça liberou 8.101 RPVs — em média, cada segurado deve receber R$ 10,4 mil em atrasados.
Precatório/ Para valores acima do teto, o aposentado tem a opção de pedir o pagamento em precatórios. Quem cadastrar o precatório até o dia 1 de julho receberá em 2015. (Fonte: redebomdia.com)