Depois de uma longa demanda judicial, o município de Paraguaçu Paulista retomou a posse do prédio do Hotel Municipal, tendo em vista a inadimplência registrada ao longo de alguns anos de concessão que foi feita em 2006 a um empresário local.

O contrato de concessão foi celebrado em outubro de 2006 pelo prazo de dez anos para a exploração das instalações para uso de serviços hoteleiros, mas desde então houve diversas tratativas no sentido de sanar as dificuldades financeiras e a inadimplência apresentada.

Nos termos do próprio contrato de concessão celebrado, a Prefeitura Municipal entrou com ação no sentido de reaver a propriedade do imóvel e a medida tramitou judicialmente culminando com a decisão final neste ano.

De posse do prédio que abrigou por decadas o Hotel Municipal, a Prefeitura agora toma as medidas para fazer a avaliação do imovel e tomar as providências, possivelmente para que o prédio seja novamente licitado e um novo contrato de concessão seja celebrado com um empreendedor interessado em explorar os serviços de hotel, destinação legal daquela propriedade municipal.

Baseado na decisão judicial, o município busca agora reaver legalmente todos os recursos que a cidade deixou de arrecadar no período de vigente do contrato ora judicialmente interrompido, providenciando ainda a adequação das instalações no prédio para que haja, em menor tempo possível, o reinício das atividades do Hotel Municipal.

Prefeitura busca recuperar os recursos e revitalizar o prédio para nova concessão

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal