Vereadores reunidos na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira

Em Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (6), a Câmara de Vereadores aprovou  projetos de lei de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz, voltados a abertura de crédito adicional especial, destinados aos departamentos municipais de cultura, saúde, turismo, segurança e obras. 

O primeiro discutido e aprovado por unanimidade foi o Projeto de Lei 9/2015, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento Municipal de Saúde, para execução de obras, instalações e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). 

O crédito, no valor de R$ 161.884,33, será utilizado para os serviços complementares de adequação de abrigo de gases medicinais, complementação de fechamento do muro, instalação centralizada de gases medicinais e, ainda, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, como microcomputadores, monitores, impressoras e estabilizadores. 

De acordo com a justificativa do projeto do Prefeito, a conclusão e funcionamento da UPA em Paraguaçu Paulista é fundamental para a nossa população, principalmente no que se refere à composição e melhoria da rede de atenção às urgências em saúde. 

Em seguida, foi aprovado em votação unânime o Projeto de Lei 10/2015, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário aos departamentos municipais de turismo e de segurança, trânsito e transporte. 

O crédito adicional especial, no valor de R$ 1.054.199,64, será utilizado em obras e instalações no Centro de Convergência Turística; obras e instalações no Centro de Educação Ambiental; e aquisição de equipamentos e materiais permanentes como câmeras, computador, TV 42”, HD's, conversores e outros, para a implantação do Sistema de Monitoramento de Segurança por Câmeras. 

Segundo o texto do projeto, tais obras e aquisições são fundamentais para o desenvolvimento turístico e para a segurança da nossa população. 

Também aprovado por todos os vereadores o Projeto de Lei 11/2015, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial e a transposição de dotações necessárias aos departamentos municipais de turismo e de cultura, para execução de obras e instalações no Cine Teatro Municipal, de sinalização turística e de infraestrutura de interesse turístico no distrito de Sapezal. 

O crédito, no valor de R$ 1.557.568,09 e as dotações realocadas, no valor de R$ 95.073,31, serão utilizados nos serviços de infraestrutura, superestrutura, alvenaria, cobertura, pintura, instalações elétricas, hidráulicas e de combate a incêndio, piso externo e outros - de remodelação do Cine Tearo Municipal Lucila Nascimento; obras e instalações de blocos semafóricos principais e auxiliares, semi-pórticos, colunas para blocos semafóricos, pintura horizontal, tachões e placas orientativas - de Sinalização Turística em diversas vias do município; e obras e instalações de infraestrutura de interesse turístico como guias e sarjetas em Sapezal. De acordo com o Prefeito Municipal, tais obras são fundamentais para o desenvolvimento turístico e cultural do município. 

Finalizando, foi aprovado por 11 votos favoráveis e 1 contrário o Projeto de Lei 14/2015, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar, necessário ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos. 

O crédito, no valor de 400 mil reais, será utilizado na execução  de obras e instalações de pavimentação, guias e sarjetas em diversos locais do perímetro urbano do município.

Este projeto foi reapresentado à Câmara pelo Prefeito Municipal, a pedido dos vereadores Antian, Professora Delmira, Elaine Assistente Social, Kátia do Jornal, Miguel Canizares, Nilson Itelvino e Paulo Japonês. 

O pedido dos referidos vereadores possibilitou a volta do projeto. Se não houvesse manifestação da maioria absoluta da Câmara, conforme preconiza o Regimento Interno da Casa, o projeto que prevê recursos para a realização do tapa buracos em toda a cidade só poderia retornar para nova votação em 2016. O vereador César Kikei foi contrário ao projeto. 

Leonardo Volcean | Assessoria de Imprensa da Câmara