Encerrou-se nesta segunda-feira, dia 10, a programação de palestras realizada em comemoração ao Dia do Advogado na OAB de Paraguaçu Paulista. Dr. Orlando Machado da Silva Junior reuniu advogados na Casa da Advocacia 'Dra. Norma Vasconcellos Penteado Arcenio' para o último tema abordado: 'Habeas Corpus e o seu manejo nas instâncias jurídicas'.

O advogado comentou durante a sua apresentação sobre questões as questões referentes ao manejo do remédio constitucional do Habeas Corpus, que tutela a liberdade do cidadão, protegendo-o contra abusos ao direito de ir, vir e permanecer. "Procurei abranger questões práticas como o cabimento do instituto em todas instâncias, desde o Juiz de Direito ou Juiz Federal, passando pelos tribunais de justiça, ou tribunais regionais federais, além do STJ e o Supremo Tribunal Federal", explicou Junior.

Na quarta-feira, dia 05, o tema Execução Criminal foi ministrado pelas funcionárias do Fórum de Paraguaçu Paulista, Célia Aparecida Miranda, escrivã judicial, e Mara Helena Wirgues Ramos Franscischetti, escrevente técnico judiciário. Durante a palestra, elas discursaram sobre vários assuntos, entre os quais: modalidades de cumprimento de penas pelos sentenciados, concessão de progressão de regime de penas e benefícios como livramento condicional, indulto, comutação de penas, e principalmente como é feito o cálculo para que os sentenciados obtenham o direito aos benefícios.

Já no dia 06, o advogado Dr. José Roberto Baptista Júnior ministrou a palestra sobre temas relevantes ao Direito Civil, onde abordou sobre: Publicização do Código Civil, a eficácia vertical e horizontal da constituição e por último a constitucionalização do Código Civil.

Fotos: Manoel Moreno

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