A Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, por meio do Departamento de Habitação e Urbanismo, recebeu o comunicado, nesta semana, da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, que mais um conjunto habitacional da cidade está regularizado e pronto para ter emitidas as escrituras definitivas aos seus proprietários.

Trata-se do Jardim Murilo Macedo que já está em condições para que os moradores possam procurar o cartório de registro de imóveis e dar entrada na documentação e nas comprovações necessárias para a emissão do documento de posse definitiva aos mutuários.

Este é o quinto conjunto habitacional que Paraguaçu Paulista teve legalizado desde que se inscreveu no Programa “Cidade Legal”. O primeiro foi o Conjunto Habitacional da Vila Gammom (Paraguaçu Paulista A2) em seguida a fase A3, em seguida o Conjunto Habitacional Joaquim Leite, o Conjunto “Antônio Simões” e agora o Jardim Murilo Macedo.

Outros conjuntos na cidade deverão seguir a mesma tramitação e ter suas documentações enviadas a CDHU para o reconhecimento final e a inclusão no programa “Cidade Legal”, beneficiando os mutuários que passarão a ser proprietários definitivos de suas residências.

O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Com a escritura do imóvel registrada em cartório, o comprador torna-se de fato o proprietário do imóvel. Além dessa garantia, com o bem regularizado e registrado o cidadão tem acesso ao mercado formal de crédito, pode comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. Para facilitar a regularização dos imóveis de interesse social, o Governo do Estado reduziu o custo do registro de imóveis.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal