Neste dia dos professores começaram a serem julgados os recursos interpostos pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista/SP. E o desfecho, até o momento é favorável aos professores.

 Para quem não se recorda, estes Recursos de Apelação que se faz referência são aqueles em que se discutiam a convocação e nomeação dos professores aprovados no concurso público nº 04/2010.

Embora este seja apenas o inicio dos julgamentos e, hajam outros processos pendentes de apreciação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o julgado se constitui em um precedente favorável aos demais casos, posto a 8ª Câmara de Direito Público deu provimento a tese do Escritório Benício e Perobeli.

Em primeira instância, todos os mandados de segurança já haviam sido julgados procedentes, de modo que já havia sido ordenada a convocação e nomeação dos professores aprovados no referido concurso.

Por: Bruno César Perobeli
OAB/SP 289655