O presidente da Associação Comercial, José Ulisses, emitiu comunicado alertando os empresários paraguaçueses sobre fiscalizações que podem ocorrer nas empresas neste fim de ano.
"Os próximos dias serão um dos mais significativos períodos de venda do ano, e sempre neste período nossas empresas costumam receber visitas de fiscais, o que já temos informações que já vem ocorrendo em cidades de nossa região, portanto as empresas devem se atentar para seguirem a legislação vigente”, alertou o presidente.
Para os associados, o site da Associação Comercial possui uma série de informativos que auxiliam os empresários a adequarem suas empresas e assim evitar multas.
- Verificação e fiscalização de instrumentos de medição (balanças, bombas de combustíveis, metros comerciais, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, etilômetros, entre outros);
- Fiscalização de produtos pré-medidos (produto geralmente embalado e medido sem que o consumidor presencie);
- Fiscalização de produtos têxteis (peças de roupa, cama, mesa e banho); - Fiscalização de produtos com certificação obrigatória (selo do Inmetro);
- Fiscalização de produtos com etiquetagem obrigatória de conservação de energia (ENCE – Etiqueta Nacional de Conservação de Energia).
- O objetivo dessa legislação é garantir aos consumidores a correção, clareza, exatidão e visibilidade das informações prestadas.
CARTILHA CDC - CODIGO DEFESA DO CONSUMIDOR
- Direitos Básicos do Consumidor
- Proibição de cigarros em ambientes fechados de uso coletivo
ÁLCOOL PARA MENORES É PROIBIDA
- Proibição de venda de álcool para menores.
Outro alerta importante é sobre as placas referentes à Lei Anti Fumo e de consumo de álcool por menores.
“Também há a exigência do código de defesa do consumidor estar em local visível e de fácil acesso ao consumidor. Já as placas devem ser coloridas e respeitar os padrões de tamanho e cores, conforme o definido por lei”, acrescentou o presidente.
Fonte: Assessoria
