A Associação Comercial de Paraguaçu Paulista, por meio de sua diretoria, após receber informações sobre a possível instalação da "Feira do Brás" no município, informa:
A Associação Comercial de Paraguaçu Paulista não é contra a realização de feiras, desde que tenham a devida regularização. O empresariado paraguaçuense luta há anos (dando muitos empregos e pagando seus impostos em dia), buscando condições para manter suas empresas dentro da legalidade e além de conviver diariamente com o processo burocrático e tributário de nosso país. Não é justo que pessoas de outras regiões sejam favorecidas e continuem operando a margem da lei.
Visando defender os interesses dos empresários de nosso município, a Associação Comercial de Paraguaçu Paulista tem mantido estreito contato com a Secretaria da Fazenda, Receita Federal e Polícia Federal, Procon, Sefaz e Delegacia do Trabalho, visando conter ações destas "feiras itinerantes" em nossa cidade.
Na tarde desta sexta-feira, dia 19, o Presidente da Associação Comercial protocolou junto à Prefeitura Municipal o pedido de não concessão de alvará de funcionamento, referente a possíveis pedidos de "feiras" que operem nestes moldes. Existem leis que regem as liberações destes alvarás e que esse é o único documento que autoriza o funcionamento destas feiras. Para tanto, a ACE já deixa claro que, caso tal feira se instale em nosso município, serão tomadas as seguintes ações adicionais.
Será solicitada fiscalização:
- Receita Federal e Policia Federal, quanto à fiscalização de produtos de origem duvidosa;
- SEFAZ, para a verificação da emissão de cupons fiscais;
- PROCON, para verificação em relação a preços e informações nas mercadorias;
- Delegacia do Trabalho, para verificação em relação aos funcionários que lá estarão trabalhando;
- Prefeitura Municipal, para verificação em relação ao cumprimento do Código de Posturas;
- Bombeiros, para verificação da validade do alvará e cumprimento das obrigações.
Mais uma vez, deixamos claro que a Associação Comercial de Paraguaçu Paulista, não é contra a realização de feiras, desde que tenham a devida regularização.
Paraguaçu Paulista, 19 de fevereiro de 2016.
José Ulisses Monteiro Decanini
Presidente Associação Comercial
