O presidente da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, vereador Rodrigo Garms, recebeu em seu gabinete na quinta-feira (12) a equipe do Conselho Tutelar do município, para a entrega do relatório das atividades referentes aos anos de 2009 e 2010. Em Paraguaçu Paulista, o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado pela Lei Municipal nº 1.716, de 08/10/92, com as alterações feitas pelas Leis Municipais nº 1.966, de 09/05/97; 2.014, de 13/05/98 e 073, de 10/10/07.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, seguindo o estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Nossa cidade foi uma das primeiras a implantar o Conselho Tutelar, sendo os primeiros membros eleitos em 24 de maio de 1998. 

Desde sua criação, o Conselho Tutelar de nosso município auxiliou efetivamente no combate à problemática social, envolvendo as crianças e os adolescentes da cidade. Diante dos dados apresentados no relatório, pode-se observar o grande alcance deste órgão junto à população paraguaçuense e, certamente, isso se deve ao trabalho sério e de qualidade dos conselheiros. O bom desempenho do Conselho afeta diretamente a defesa dos direitos e deveres da criança e do adolescente de Paraguaçu Paulista.

Estiveram presentes para a entrega do relatório ao presidente da Câmara os seguintes conselheiros: Peterson da Silva Rufino (presidente); Valéria Tomazinho Marques; Rosa Maria Cordeiro; e Rosana dos Anjos Fonseca.

Rodrigo Garms com os membros do Conselho Tutelar