Prefeito Antian volta de Brasília com R$ 450 mil em recursos para Saúde, Educação e Agricultura

Segundo a prefeitura, os benefícios puderam chegar ao município devido à aprovação do Projeto de Lei nº 023/2021, que alterou a Lei 1.968/1997.



Prefeito de Paraguaçu Paulista Antian ao ado do deputado federal Capitão Augusto

O prefeito Antian esteve em Brasília nos dias 29 e 30 de junho para cumprir importante agenda. Dentre elas, aconteceu uma reunião com o deputado Federal Capitão Augusto. O resultado fez com que o prefeito Antian voltasse para Paraguaçu Paulista com a  liberação de recursos que somam R$ 450 mil.

O valor total está dividido em:

R$ 200 mil que é um recurso de Programação do Ministério de Educação -Fundo Nacional de Desenvolvimento-FNDE do Governo Federal, como se comprova no ofício de nº 434/GDFCA/2021;

R$ 150 mil referentes a fomento ao Setor Agropecuário para aquisição de patrulhas mecanizadas, como constam no ofício nº 406/GDFCA/2021.

R$ 100 mil em recursos ao orçamento Geral da União de 2021 da autoria do próprio deputado na Emenda individual impositiva à serem utilizados em custeios para a saúde, como constam no ofício de nº 264/GDFCA/2021.


Os assessores de gabinete Antônio Tota, Inailde Miler, Luis Rodrigues e assessor Luis Rodrigues e o prefeito Antian

Cada vez mais fica claro a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 023/2021, que alterou a Lei 1.968/1997, em que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS) para majoração da contribuição de servidores efetivos, aposentados e pensionistas e adequação dos aportes dos órgãos empregadores.

Sem a aprovação do referido projeto de Lei, onde Paraguaçu Paulista tinha como prazo limite o mês de junho, o município passaria para a condição de negativado, sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Assim, recursos como esses que acabaram de ser liberados, como todos os outros que estão por vir, não chegariam até a população em forma de benefícios.

 



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