Vereadores reunidos na sessão ordinária, nesta última segunda-feira, dia 1º
 

A Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista, reunida em Sessão Ordinária nesta segunda-feira (1º) aprovou moção de autoria da vereadora Almira Ribas Garms, que parabeniza a diretoria e equipe da Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP - "Casa Abrigo") pelo bom gerenciamento dos recursos públicos, e por possibilitar que a criança portadora de HIV esteja inserida no contexto social.

Em 20 de julho deste ano, a ACIPP recebeu a declaração de regularidade da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo/Centro de Referência e Treinamento em DST/AIDS. A ACIPP detém os títulos de Utilidade Pública Municipal, estadual, federal e registro no Conselho Nacional de Assistência Social, além do registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; e presta atendimento em toda a região, pois é referência da DRS - Divisão Regional de Saúde de Marília.

No ano de 2005, foi assinado convênio entre a ACIPP e a Secretaria de Estado da Saúde no valor de 40 mil reais, com o objetivo da transferência de recursos financeiros, visando a execução de atividades concernentes com despesas com custeio e investimentos destinados à execução do Projeto Casa de Apoio Criança.

Em 2006, a ACIPP alterou seu estatuto social, acrescentando o item “e” que diz: “Proporcionar acolhimento, atendimento, assistência e acesso aos serviços de saúde para as crianças e adolescentes vivendo e convivendo com HIV/AIDS, minimizando os agravos físicos e psíquicos decorrentes de uma perda”. 

Já no ano de 2008, foi assinado convênio entre a ACIPP e a Secretaria de Estado da Saúde - também no valor de 40 mil reais - com o objetivo da transferência de recursos financeiros, visando a execução de atividades concernentes com despesas com custeio e investimentos destinados á execução do Projeto Inserção Social/Familiar. Para o ano de 2011, a ACIPP já tem o valor de 60 mil reais autorizado e aguardando o termo de convênio para um novo recurso financeiro.

“Assim, pelo excelente trabalho desenvolvido pela diretoria e equipe da ACIPP na execução dos Planos de Trabalho e aplicação dos recursos, em 20 de julho de 2011 a Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Coordenadoria de Controle de Doenças/ Centro de Referência e Tratamento  do DST/AIDS  expediu a Declaração de Regularidade, documento que justifica a apresentação dessa moção”, explicou a vereadora Almira.