Nesta próxima sessão da Câmara Municipal, deverá ser votada a emenda que altera o número de vereadores em Paraguaçu Paulista. 

A alteração faz parte da Emenda da Lei Orgânica do Município que estabelece em 13 o número de vereadores do Legislativo paraguaçuenses a partir de 2013. Atualmente, a Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista conta com 09 vereadores. A propositura é de autoria da mesa diretora e dos vereadores     

A Emenda Constitucional n° 58, de 23 de setembro de 2009, estabeleceu limites máximos para o número de vereadores nas Câmaras Municipais. Os limites foram estabelecidos conforme o total da população do município. 

Segundo o presidente da Casa das Leis, Rodrigo Garms, no passado, Paraguaçu tinha 15 vereadores em uma estrutura e população bem menor. Agora, a nova sede possui espaço físico suficiente para acomodar 13 vereadores.

“A Constituição prevê que os municípios que possuem entre 30.001 e 50 mil habitantes, fixam em 13 vereadores. Com 13 vereadores, 04 a mais do que hoje, aumentará a representatividade. Falta, às vezes, elemento humano para suprir a demanda da cidade”, diz Rodrigo Garms.

Segundo ainda o presidente da Câmara, o projeto inicia hoje com a leitura na sessão. “Hoje à noite daremos início ao projeto. Ele precisa de dois turnos, se no 1º turno não obtiver êxito e no 2º obtiver, vai ser aprovado, pois é o 2º turno que vale”, explica.

“Deixo bem claro que a minha intenção com a população é a maior transparência possível, por isso procurei a imprensa para estar divulgando isso. Estamos deixando os vereadores bem à vontade, embora tenha a Constituição que mostra que o município suporta a quantidade de treze vereadores. A cidade está crescendo e vai precisar de um número maior de representantes”, conclui o presidente.

De acordo com Rodrigo Garms, o projeto dará início na sessão desta segunda-feira