A Associação Comercial e Empresarial de Paraguaçu Paulista informa que o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) estará, em breve, em nossa cidade para fiscalizar todos os estabelecimentos comerciais que utilizam qualquer tipo de som ou imagem.

Ressalta-se que a execução pública feita em desacordo com os artigos 68, 97, 98, 99 e 105 da Lei de Direitos Autorais prevê pagamento de multa de vinte vezes do valor que deveria ser originalmente pago.

De acordo com a assessoria de imprensa da ACE, todos os comerciantes serão cadastrados amigavelmente ou não. O valor da multa é calculado de acordo com a área sonorizada do local e para os associados serão fornecidos descontos especiais. Os direitos autorais são devidos e o autor da obra tem todos os direitos sobre ele.

Aquele que optar por retirar a sonorização ambiental estará isento a cobrança, porém, se constatado uma nova sonorização futura, o proprietário estará sujeito a autuações previstas em Lei.