No evento crucial para a discussão dos direitos do consumidor, a Prefeitura de Paraguaçu Paulista foi representada com destaque no primeiro Congresso Mariliense de Defesa do Consumidor, realizado nos dias 19 e 20 de março de 2024. Adevair, do Banco do Povo, e Silvia, do Procon, foram os agentes responsáveis por levar as vozes de Paraguaçu Paulista ao fórum de discussões.

Adevair, do Banco do Povo, e Silvia, do Procon, representando Paraguaçu Paulista

Durante o congresso, foram discutidos vários assuntos de importância, cada um trazendo um olhar detalhado sobre diferentes aspectos da defesa do consumidor:

- Direitos, deveres e violações relacionados ao consumidor idoso;
- Educação para o consumo como ferramenta contra o superendividamento e problemas psicossociais;
- Alterações legais, avanços e retrocessos no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC);
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seu impacto na segurança da informação do consumidor;
- Meios não judiciais de solução de conflitos de consumo;
- Racismo nas relações de consumo, um debate sobre discriminação e inclusão.

A LGPD foi um dos tópicos de destaque, refletindo sobre como a nova legislação afeta consumidores e empresas, e sublinhando a necessidade de uma adaptação consciente às normas de proteção de dados pessoais.

Cícero Ribeiro da Silva, Diretor de Indústria, Comércio e Serviços, enfatizou o empenho da prefeitura em promover a capacitação contínua dos seus agentes para garantir um atendimento de qualidade e profissionalismo à comunidade. "Estamos dedicados a aprimorar a formação dos nossos agentes, visando a excelência no atendimento e a efetiva proteção dos direitos dos consumidores em nossa região", destacou.

O primeiro Congresso Mariliense de Defesa do Consumidor foi uma oportunidade valiosa para troca de conhecimentos e práticas, reforçando o compromisso de Paraguaçu Paulista com a defesa e educação do consumidor. A participação ativa dos representantes da cidade no evento simboliza um passo importante para o fortalecimento das políticas de proteção ao consumidor, contribuindo para um mercado mais justo e consciente.