Vereador Alexandre Vencio na tribuna
Nesta segunda-feira foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Assis, o projeto de autoria do vereador Alexandre Vencio (PPS), mais conhecido como Alexandre Cachorrão, que se dispõe sobre a divulgação nos estabelecimentos bancários similares e estabelecimentos comerciais, que utilizam de crédito e financiamento, a proibição de venda casada de produtos ou serviços.
A tal divulgação será feira através de cartazes, que deveram ser fixados em pontos estratégicos de atendimento ao publico e de fácil visualização por parte dos clientes. Entende-se por venda casada a prática de condicionar o oferecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço. Muito comum hoje em dia, esta prática abusiva de vincular a compra de um produto a outro, é expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e Crime contra a Ordem Econômica, nos termos da Lei 8.884/94.
Segundo o vereador “este projeto vem ao encontro dos anseios da população e, procura criar um meio simples, porém eficaz, de alertá-las de seus direitos, afim de que manifestem suas vontades de maneira mais consciente possível”, acrescentou.
Ele ainda destacou que o tal projeto tem o propósito de contribuir para a transparência nas relações de consumo e respeitos aos clientes, uma vez que grande parte da população possui relações comerciais com alguma instituição bancária, empresas de financiamento e créditos ou similares.
Requerimentos:
Alexandre apresentou os seus requerimentos, na segunda-feira e cobra do Executivo apoio à Associação de Aeromodelismo de Assis, bem como solicita a notificação da empresa que faz o transporte coletivo no município, uma redistribuição dos pontos de circulares em toda área urbana como também reforma de estruturas e coberturas em pontos já existentes.
Ele ainda fala sobre a possibilidade de colocar caçambas de lixo em pontos estratégicos no bairro rural do Cervinho, além de recapeamento asfáltico nas vias públicas da Vila Santana e pinturas de faixas de pedestres.
