Reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (5), a Câmara de Vereadores aprovou projeto de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, por intermédio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para a concessão de subvenções sociais a entidades do município, conforme especifica:
• Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista - ACIPP - R$ 15.250,00;
• Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista - CASA LAR - Coronel Juventino Pereira - R$ 2.250,00;
• Associação Luizas de Marilac - R$ 2.000,00
TOTAL: R$ 19.500,00
As entidades beneficiárias tiveram os projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em reunião realizada no dia 16 de fevereiro de 2012. Estas Entidades deverão observar, no que diz respeito à aplicação dos recursos e à prestação de contas, as normas legais vigentes e aplicáveis à espécie.
Por conta do disposto no projeto, foi solicitada autorização para a abertura no Orçamento Programa do Município, referente ao exercício de 2012, de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.500,00, visando complementar as dotações ora destinadas às subvenções sociais. Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar serão provenientes do superávit financeiro verificado no exercício anterior.
Vereadores aprovam Projeto do Prefeito na Sessão Ordinátia de segunda-feira
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara
