Vereadores aprovam projetos do Prefeito em Sessão Ordinária
A Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista, reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira, 16 de abril, aprovou por unanimidade de votos, dois projetos de lei de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz. Veja:
Projeto de Lei 19/2012, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a concessão de subvenções sociais às entidades que especifica, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
As entidades a serem beneficiadas são:
Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista - ACIPP, com R$ 17.983,00;
Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista - Casa Lar, com R$ 16.905,00;
Associação Sociedade São Vicente de Paula - Lar dos Idosos, com R$ 6.300,00;
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com R$ 17.510,00.
A definição das entidades beneficiárias e os respectivos valores a serem subvencionados foi decisão do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em reunião realizada no dia 22 de março de 2012.
Projeto de Lei 20/2012, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial necessário à reforma da Unidade Básica de Saúde da Família VI - Vila Nova (USF VI – Vila Nova).
No valor de R$ 39.660,30, o crédito adicional especial será destinado à reforma da supracitada Unidade de Saúde, integrante da Rede Municipal de Saúde e localizada à Rua Francisco da Cruz Cambraia, 520.
Os recursos necessários à abertura do crédito serão R$ 7.816,86 provenientes de superávit financeiro do exercício anterior e R$ 31.843,44 provenientes do excesso de arrecadação, verificada a tendência do exercício, decorrentes de transferências de recursos de convênio federal. Os créditos alusivos ao superavit financeiro se referem à contrapartida do município, e os créditos referentes ao excesso de arrecadação são de repasses do Ministério da Saúde.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara
