A Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista, reunida em Sessão Extraordinária na sexta-feira (27), aprovou dois projetos de lei de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz. Veja:
Projeto de Lei 21/2012, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial necessário à aquisição de ônibus escolar, no âmbito do Programa Caminho da Escola.
O crédito adicional especial, no valor de R$ 132.000,00 será utilizado pelo Departamento Municipal de Educação na aquisição de ônibus escolar. O valor global do convênio é de R$ 132.000,00, participando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com R$ 130.680,00 e o Município com R$ 1.320,00, a título de contrapartida financeira.
Projeto de Lei 22/2012, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, referente ao exercício de 2012, no valor de R$ 606.134,16.
O crédito adicional, ora aberto, será utilizado pelo Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos para execução de obras e serviços de pavimentação asfáltica e operação tapa buracos, sendo: R$ 505.821,19 para a pavimentação asfáltica de ruas do Distrito Industrial e do Jardim Aeroporto; e R$ 100.312,97 para operação tapa buracos em diversas ruas do Município.
Vereadores reunidos na Sessão Extra realizada nesta sexta-feira
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara
