A Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista, reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (7), aprovou em regime de urgência especial, projeto de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, no valor de 190 mil reais, referente ao exercício de 2012.
Os recursos necessários à abertura deste crédito serão provenientes da anulação total ou parcial de dotações provenientes da QESE - Quota Parte Estadual do Salário da Educação, que cabe ao Município. A QESE é uma contribuição social, prevista no artigo 212 da Constituição Federal, que serve como fonte adicional de recursos do ensino fundamental público, permitindo às três instâncias do Governo o investimento em programas, projetos e ações.
O montante deverá ser utilizado pelo Departamento Municipal de Educação para complementar os recursos financeiros necessários à execução de obras e serviços de ampliação e reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Sidney Gomes Salomão", na Barra Funda.
Os gastos totais com a ampliação e reforma da referida Escola foram estimados em R$ 1.265.098,77 e a ampliação se dá com a construção de seis salas de aula, depósito de material escolar, anfiteatro, biblioteca, sala de dentista, sala de informática, banheiros, cozinha com despensa, área de serviço, refeitório, páteo coberto, sala de esportes, casa para caseiro, e elevador e rampas de acesso para portadores de necessidades especiais. A reforma consistirá em uma série de adequações a serem realizadas no prédio existente.
Vereadores reunidos na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, dia 07
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara
