A Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista, reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (7), aprovou por 6 votos favoráveis e 1 contrário, Projeto de Lei de autoria do vereador João Rio, que dispõe sobre a obrigatoriedade, em nosso município, de todas as borracharias, revendedoras ou depósitos de pneus novos ou usados terem um sistema de cobertura adequada para evitar acúmulo de água. O vereador Miguel Canizares Júnior foi contrário à proposição.

De acordo com o Parágrafo Único do Projeto, o cumprimento desta Lei evitará a desova e proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue. O não cumprimento da referida Lei acarretará ao infrator multa mensal de 1 salário mínimo, e os estabelecimentos previstos na Lei terão um prazo de 120 dias para se adequarem.

"Quero dizer aos comerciantes que isso não é uma discriminação, e sim uma preocupação que estamos tendo, junto com o Executivo, Departamento de Saúde e Vigilância Sanitária, para combater os malefícios que este mosquito causa às pessoas através de uma picada, que muitas vezes pode ser mortal", enfatizou o vereador autor, João Rio.

Esta Lei deverá ser regulamentada pelo Executivo num prazo de 60 dias.

Vereador João Rio fala sobre o seu projeto

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara