Um segundo projeto também foi aprovado durante a Sessão Ordinária
Reunida para a 72ª Sessão Ordinária desta Legislatura, a Câmara de Vereadores aprovou, em regime de urgência especial, dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei 40/2012, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, no valor de 75 mil reais, para a aquisição de um Aparelho de Ultrassonografia Portátil pelo Departamento Municipal de Saúde.
Este aparelho será utilizado na realização de exames ultrassonográficos nas unidades de atenção básica de saúde localizadas no Município e Distritos, e sua aquisição tem como objetivo a melhoria no atendimento e no cumprimento dos princípios do Sistema Único de Saúde, com vistas à redução da demanda reprimida desse tipo de exame, que é fundamental para o diagnóstico de inúmeras patologias.
Projeto de Lei 41/2012, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, no valor de 120 mil reais, para a aquisição de equipamentos, mobiliários e instrumentais pelo Departamento Municipal de Saúde, referente ao Programa Qualis-USB da Secretaria de Estado da Saúde.
O Qualis-USB tem o objetivo de criar incentivo financeiro para as unidades de saúde dos municípios do Estado de São Paulo, como forma de prover instrutura adequada às Equipes de Atenção Básica, para desempenho de suas ações e melhor atendimento à população.
As unidades de saúde do Município beneficiadas pelo programa são: Unidade de Saúde Vila Popular, Unidade Estratégica Saúde da Família Barra Funda II, Vila Nova VI, Roseta IV e Antonio Pertinhez V. Serão adquiridos equipamentos, mobiliários e instrumentais para provimento de estrutura das Salas de Vacina e Consultório Odontológico, como câmara fria para vacina, mesas, cadeiras, arquivos de aço, cadeira odontológica, raio X odontológico, compressor odontológico, entre outros.
Vereadores aprovam projeto do Executivo em Sessão Ordinária realizada no dia 06 de agosto
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara
