A Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista, reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira, 17 de setembro, aprovou Redação Final ao Projeto de Lei 29/12, de autoria do vereador João Rio, que faz com que fique terminantemente proibida a incineração de lixo orgânico ou inorgânico e mato dentro do perímetro urbano de Paraguaçu Paulista.
De acordo com o Parágrafo Único do Projeto, inclui-se para fins da referida Lei, as incinerações de mato, galhos ou folhas de árvores resultantes de limpeza de terrenos, de passeios ou vias públicas, podas ou extrações de árvores.
"Pretendemos com este projeto conscientizar que qualquer cidadão poderá denunciar queimadas feitas em desacordo com esta Lei. Na qualidade de representante da população paraguaçuense, não podemos admitir que pessoas irresponsáveis agridam nosso meio ambiente", destacou o vereador João Rio.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Rio - autor da Lei 29/12
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara
