Reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (3), a Câmara de Vereadores aprovou, em regime de urgência especial, dois Projetos de Lei de autoria do Chefe do Executivo Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz. Confira:
Projeto de Lei 56/12, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a concessão de subvenções sociais à Associação Luizas de Marilac, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). No valor de R$ 7.700,00, os recursos serão destinados no desenvolvimento do atendimento das meninas carentes de 6 a 15 anos de idade.
Este Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei 57/12, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município.
No valor de R$ 1.941.052,00, o crédito é proveniente de convênios estaduais e federais e/ou recursos próprios, e será utilizado pelos diversos departamentos municipais para pagamento dos mais variados tipos de despesas, como: outros serviços de terceiro - pessoa jurídica, material de consumo, obrigações patronais, obrigações tributárias e contributivas, sentenças judiciais e de vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil. De acordo com o Projeto, a maior parte do crédito será para pagamento das despesas com pessoal.
Este Projeto foi aprovado por 5 votos favoráveis e 3 contrários. Foram desfavoráveis os vereadores Edivaldo do Lar, João Rio e Paulo Japonês.
Vereadores reunidos na Sessão de 03 de dezembro
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara
