Procon realiza palestra em Paraguaçu Paulista; autuações no comércio já podem começar a ocorrer

08/02/2013

Noções Básicas do Código de Defesa do Consumidor foi o tema da palestra realizada no último dia 05, no Centro de Convergência. Proferida por Valéria Cunha, coordenadora do Núcleo Regional Bauru da fundação Procon São Paulo, a palestra foi realizada pela Associação Comercial e Empresarial em parceria com o Procon.

Esta é a segunda visita da coordenadora do Procon e encerra o período de orientações tanto para o consumidor final como para o comerciante local que a partir deste momento poderá receber sua visita na empresa para autuar eventual irregularidades apresentadas.

Na palestra, a coordenadora deixou claro algumas normas e orientou alguns setores com mais intensidade que são eles:

Móveis: em sua grande maioria não precificam seus cartazes de acordo com a legislação.

Papelarias: a validade dos produtos é alvo de fiscalização.

Restaurantes, bares e lanchonetes: os preços devem estar fixados do lado de fora do estabelecimento para os clientes não sofrerem nenhum tipo de constrangimento.

Confecções: todos os produtos expostos nas vitrines e que são acessíveis aos consumidores necessariamente tem que conter etiquetas de preço.

Joias e bijuterias: os preços devem obrigatoriamente aparecer para o cliente e se for pequeno o preço do produto deve ser afixado em tabela, conforme as normas do PROCON.

A Associação Comercial alerta para estas características e posiciona seus associados a estarem se adaptando as normas vigentes, pois é muito provável que nos próximos meses o Procon passe por nosso município autuando as empresas que não se adequarem as regras.

Destacamos abaixo algumas ações que a Associação Comercial realizou juntamente com a Fundação PROCON:

Trabalho de Campo: orientações em 50 empresas do município por amostragem e escolha do próprio Procon.

Trabalho de Orientação: palestra com a coordenadora Valéria Cunha para disseminação das práticas e critérios de fiscalização nas empresas.

No site da ACE, está disponibilizado um link do Procon para os comerciantes acessarem e tirarem suas dúvidas de como se prevenir em caso de fiscalização.

Valéria Cunha deu as últimas orientações necessárias para os comerciantes