Na sessão realizada em 5 de agosto, a Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista aprovou um importante projeto de lei apresentado pelo vereador Daniel Faustino (foto), com coautoria do vereador Marcelo Gregório. O projeto, que visa impedir a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos na administração pública municipal, foi discutido e aprovado.

Originalmente apresentado na sessão de 1º de julho, o projeto proíbe a nomeação de indivíduos condenados por crimes previstos na Lei Maria da Penha para ocupar cargos públicos, sejam eles comissionados ou efetivos, obtidos por meio de concurso. A proposta visa impedir que pessoas com histórico de violência doméstica ou familiar contra mulheres integrem o serviço público, garantindo assim a proteção das vítimas e a integridade da administração pública.

Durante a apresentação do projeto, Faustino destacou a crescente necessidade de medidas rigorosas para enfrentar a violência contra as mulheres, citando o aumento alarmante nos casos de violência doméstica e familiar como uma das principais motivações para a proposta. Em seu discurso, ele enfatizou a importância de criar um ambiente seguro e respeitoso para as mulheres, impedindo que agressores ocupem posições de poder na administração pública.

"Este projeto é uma iniciativa importante para proteger as mulheres e assegurar que o serviço público seja composto por pessoas íntegras, sem histórico de violência física, sexual ou psicológica contra mulheres. Precisamos garantir que nossas políticas públicas reflitam nosso compromisso com a segurança e o respeito às mulheres," afirmou Faustino.

Com a aprovação, a lei agora passa a vigorar no município, fortalecendo a luta contra a violência de gênero e estabelecendo um novo padrão de integridade no serviço público de Paraguaçu Paulista.