Já está chegando o dia de escolher os representantes que vão ocupar os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos nos 5.569 municípios do país. E para isso, é fundamental conhecer a função e o salário que os eleitos vão receber a partir de 1º de janeiro de 2025.
O cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa, André César, explica que o vereador é o representante do Poder Legislativo Municipal. “É como um deputado federal ou estadual. Ele vai discutir e votar as questões relativas às políticas de interesse da municipalidade”.
Durante o mandato de quatro anos, cabe ao vereador ou à vereadora:
- ouvir demandas dos moradores e propor esses pedidos na Câmara Municipal;
- elaborar, discutir e aprovar leis municipais;
- fiscalizar o trabalho do prefeito e dos secretários municipais.
Sistema proporcional
O número de vereadores é determinado de acordo com a quantidade de habitantes por município:
Número de habitantes do município - Número de cargos para vereador
até 15 mil - 9
mais de 15 mil até 30 mil - 11
mais de 30 mil até 50 mil - 13
mais de 50 mil até 80 mil - 15
mais de 80 mil até 120 mil - 17
mais de 120 mil até 160 mil - 19
mais de 160 mil até 300 mil - 21
mais de 300 mil até 450 mil - 23
mais de 450 mil até 600 mil - 25
mais de 600 mil até 750 mil - 27
mais de 750 mil até 900 mil - 29
mais de 900 mil até 1.050.000 - 31
mais de 1.050.000 até 1,2 milhão - 33
mais de 1,2 milhão até 1,35 milhão - 35
mais de 1,35 milhão até 1,5 milhão - 37
mais de 1,5 milhão até 1,8 milhão - 39
mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões - 41
mais de 2,4 milhões até 3 milhões - 43
mais de 3 milhões até 4 milhões - 45
mais de 4 milhões até 5 milhões - 47
mais de 5 milhões até 6 milhões - 49
mais de 6 milhões até 7 milhões - 51
mais de 7 milhões até 8 milhões - 53
mais de 8 milhões - 55
No entanto, os eleitos não são escolhidos com a maioria simples dos votos, e sim pelo sistema proporcional. Após o término da votação, é calculado pelo quociente partidário quantas vagas cada partido terá direito de ocupar nas Câmara Municipais. Depois, dentro das agremiações, é verificado quais foram os vereadores mais votados nominalmente e, assim, é possível saber os nomes que vão ocupar os cargos de vereadores pelos próximos quatro anos.
Salários
O salário dos vereadores é determinado pelas respectivas Câmaras Municipais e devem respeitar os seguintes limites máximos, de acordo com o Art. 29 da Constituição Federal:
até 20% do salário dos deputados estaduais em municípios de até 10 mil habitantes;
até 30% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 10 mil até 50 mil habitantes;
até 40% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 50 mil até 100 mil habitantes;
até 50% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 100 mil até 300 mil habitantes;
até 60% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 300 mil até 500 mil habitantes;
até 75% do salário dos deputados estaduais em municípios com mais de 500 mil habitantes;
o total de despesas com remuneração dos vereadores não pode passar de 5% da receita do município.
Os salários dos deputados estaduais também são definidos pela legislação de cada estado, mas, em geral, podem chegar a R$ 33.006,39, como em Minas Gerais.
O cientista político André César explica de onde vem os recursos para pagar o salário dos vereadores.
“Os recursos do município vêm de impostos locais. O IPTU é o principal recurso que o município arrecada. Os repasses federais e estaduais também fazem parte da manutenção do município e entram também no pacote.”
Para conferir os valores, acesse o portal da transparência de cada município.
