A Comissão de Fiscalização de Políticas Públicas realizará no próximo sábado, 13 de setembro, uma audiência pública para levantamento das demandas da população, antes da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo dessa audiência é auxiliar na concepção dos diagnósticos necessários para a previsão das políticas públicas, a serem cumpridas pelo Poder Executivo Municipal.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que detalha as receitas previstas e as despesas do governo para o ano seguinte, definindo a aplicação dos recursos públicos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Elaborada pelo Poder Executivo e votada na Câmara, a LOA operacionaliza o orçamento público, sendo um instrumento crucial para a gestão e a execução das prioridades do Executivo.

A Comissão de Fiscalização de Políticas Públicas da Câmara Municipal é formada pelos vereadores Juninho do Peg Pag Lima – presidente; Graciane de Madureira; e Douglas Khenayfis Advogado.

“Essa audiência serve para coletar as demandas da população, as quais serão encaminhadas ao Poder Executivo, para avaliação das possibilidades de atendimento e inclusão na LOA que está em elaboração”, disse o vereador Juninho do Peg Pag Lima.