Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, realizada na segunda-feira (20), os vereadores aprovaram dois projetos de lei de autoria do vereador Ricardo Rio. As propostas tratam de melhorias na transparência da saúde pública e da valorização do movimento leonístico no município.

O Projeto de Lei nº 059/2025 estabelece a obrigatoriedade de divulgação dos nomes dos médicos e de seus respectivos horários de atendimento nas unidades de saúde públicas de Paraguaçu Paulista.

Segundo o vereador Ricardo Rio, a iniciativa busca garantir maior transparência e acesso à informação aos usuários do sistema de saúde.

“Ao divulgar os nomes e horários dos médicos, assegura-se ao cidadão o direito de saber quem está responsável pelo seu atendimento, promovendo confiança, organização e fiscalização dos serviços prestados. Além disso, a medida facilita o planejamento dos pacientes e reduz esperas desnecessárias”, destacou o parlamentar.

De acordo com o texto, as informações deverão ser expostas em cartazes ou painéis informativos em locais de fácil visualização, como recepções e áreas de grande circulação. As unidades também poderão disponibilizar os dados em sites oficiais ou aplicativos institucionais, quando houver.

O segundo projeto aprovado, o Projeto de Lei nº 060/2025, institui o Dia do Leonismo em Paraguaçu Paulista, a ser celebrado anualmente em 10 de outubro.

A proposta tem o objetivo de reconhecer a contribuição do movimento leonístico para o desenvolvimento social da cidade.

“O Leonismo atua voluntariamente em áreas como saúde, educação, combate à fome, preservação ambiental e apoio às comunidades carentes. Incluir essa data no calendário oficial é uma forma de valorizar o trabalho solidário e o engajamento comunitário”, afirmou Ricardo Rio.

A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara Municipal, na seção “Matérias Legislativas”:
www.paraguacupaulista.sp.leg.br
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