O governo estadual só tem mais uma chance de obter a licença para construir uma penitenciária em Florínea, SP, apelando ao Supremo Tribunal Federal. Na sexta-feira (22), durante audiência entre as partes no Ministério Público Federal em Assis, o representante do governo de São Paulo usou o laudo da Cetesb para tentar a liberação da obra, mas o procurador não aceitou, já que o rio Paranapanema passa por dois estados e é de responsabilidade da união, não do estado.

O mato alto já tomou conta de grande parte da obra. Mas os materiais de construção e as máquinas continuam no local. Um funcionário da construtora faz a segurança durante todo o dia, já que há nove meses a Justiça impediu o andamento das obras por falta de licença ambiental concedida pelo Ibama.

O governo estadual sofreu mais uma derrota, quando entrou com um recurso pedindo a liberação da construção. A alegação foi que o sistema prisional está superlotado e existe a possibilidade da propagação de doenças. Além disso, quase R$ 2 milhões do dinheiro público já foram utilizados na obra.

A decisão da Justiça aponta que a construção do presídio sem a licença do Ibama só poderia ser feita se houvesse risco à segurança, à saúde e à economia pública, o que não acontece nesse caso. O advogado Edney Fernandes, que representa o grupo que entrou com a ação contra o estado, comemorou a decisão. “Eles querem construir a qualquer custo. O estado está dizendo que há superlotação, mas qual o prejuízo para nós, os seres humanos? A natureza ou a situação carcerária? Então, tem que fazer um presídio onde se realmente cabe e que eles procurem outro local”, afirmou.