Entrou ontem, dia 1º de setembro, em vigor a lei que torna obrigatório nos veículos o uso de assentos especiais para crianças com menos de 7 anos e meio. A medida passaria a valer em junho, mas o prazo para a adequação foi estendido em função da falta de produtos no mercado.  

A novidade foi determinada por uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que altera o artigo 168 do Código Nacional de Trânsito. Pela resolução, crianças de até 1 ano têm de ser levadas em um dispositivo conhecido como bebê-conforto; de 1 a 4 anos, em cadeirinhas; de 4 a 7 anos e meio, em assentos de elevação, e a partir dessa idade até os 10 anos, devem ficar no banco de trás, com o cinto de segurança devidamente colocado.

O descumprimento da norma será considerado infração gravíssima, levando a multa de R$ 191,54, perda de sete pontos na Carteira de Habilitação e até mesmo retenção do veículo até a solução do problema.