À medida que o período eleitoral se aproxima, a atenção se volta para a importância do exercício do voto consciente e informado. Nesse contexto, cidadãos de Paraguaçu Paulista e região que mudaram de município têm até o dia 8 de maio de 2024 para realizar a transferência de seu título eleitoral, assegurando assim a possibilidade de votar para prefeito, vice-prefeito e vereadores em sua nova cidade de residência.
Como realizar a transferência
Acesso Presencial e Online: Os eleitores podem solicitar a transferência presencialmente em qualquer Cartório Eleitoral, postos de atendimento no município, postos eleitorais no Poupatempo, ou de forma online através do sistema Título-Net no site oficial do TRE.
Requisitos para Transferência: É necessário um vínculo mínimo de três meses com o novo município e que tenha transcorrido pelo menos um ano desde o alistamento eleitoral ou da última transferência. Exceções são feitas para servidores públicos em realocação, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, trabalhadores rurais safristas, e aqueles realocados por tragédias ambientais.
Documentação necessária
Documento de identificação original e comprovante de residência recente. Para aqueles que convivem em residência de terceiros, é preciso comprovar o parentesco ou filiação. Pode ser necessário apresentar documentos adicionais em caso de alteração de nome.
Atenção especial aos grupos diversificados
Pessoas travestis ou transexuais podem solicitar o registro de seu nome social durante o atendimento, além de declarar sua identidade de gênero.
Formas de prestação do serviço
Presencialmente: Mediante agendamento prévio pelo site do TRE-SP ou através do WhatsApp/e-mail da zona eleitoral. Online: Preenchendo o formulário Título Net no portal do TRE-SP.
Restrições e considerações
É importante estar atento às restrições que podem impedir a transferência do título, como condenações criminais não cumpridas, condenações por improbidade administrativa, serviço militar obrigatório, pendências eleitorais, ou débitos com a Justiça Eleitoral.
O impacto de sua participação
A transferência do título eleitoral é um passo crucial para garantir sua participação ativa nas decisões políticas de sua comunidade. Não perca o prazo e assegure seu direito ao voto. Para mais informações ou dúvidas, consulte a Central de Atendimento pelo telefone 148.
Lembre-se, sua voz é essencial para a construção de um futuro democrático e representativo. Faça a transferência do seu título eleitoral e participe ativamente do processo eleitoral em sua nova cidade.
