Na tarde de terça-feira, 30 de abril, a Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista realizou uma Sessão Extraordinária decisiva para a gestão municipal. Durante o encontro, os vereadores julgaram e aprovaram as contas do exercício de 2021, sob a gestão do Prefeito Antian, com base em um Parecer Favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

O parecer do TCESP, originado do processo TC-072729/989/20-3, foi discutido em uma sessão anterior, datada de 14 de novembro de 2023, onde a Primeira Câmara do Tribunal, seguindo a recomendação do relator, validou os resultados contábeis do município. Destaques do parecer incluíram uma aplicação de 26,95% do orçamento em educação, ultrapassando o mínimo constitucional exigido, e 24,56% em saúde, evidenciando um compromisso robusto com áreas vitais para o desenvolvimento local.

Além disso, a gestão foi reconhecida por investir 75,14% da verba do FUNDEB no magistério e usar 93,22% do total das despesas do fundo, o que reflete uma priorização clara da qualidade educacional. A saúde financeira do município também foi comprovada por um superávit de 1,37% na execução orçamentária.

Apesar dos resultados favoráveis, o Tribunal fez recomendações para correção de desvios administrativos e anunciou a continuidade da análise de questões pendentes. Estas análises serão conduzidas em processos específicos, cujos resultados serão encaminhados ao município para as devidas providências.

O parecer do TCESP foi acatado por unanimidade pelo plenário do Legislativo e resultou na promulgação de um Decreto Legislativo pela Presidência da Câmara, consolidando oficialmente a aprovação das contas da Prefeitura referentes ao ano de 2021.