Quem precisa de remédio em Paraguaçu Paulista tem mais de um caminho. Em comunicado à população, a prefeitura da cidade de 41.120 habitantes, segundo o Censo 2022, apresenta três portas de acesso: a rede municipal, a farmácia do Estado e o Programa Farmácia Popular do Brasil, do Ministério da Saúde. Cada uma cumpre um papel, e juntas formam a rede que sustenta o tratamento dos moradores da região de Assis, no Vale do Paranapanema.
O Farmácia Popular é a porta mais próxima do dia a dia. Funciona nas farmácias e drogarias credenciadas, identificadas pelo selo "Aqui Tem Farmácia Popular", com horário de comércio. Basta apresentar documento com foto, CPF e receita válida, do SUS ou de médico particular. Desde fevereiro de 2025, os 41 itens do programa são gratuitos, de remédios para pressão alta e diabetes a fraldas geriátricas.
A relação da cidade com o programa é antiga. Registro da prefeitura mostra que a unidade da Farmácia Popular de Paraguaçu chegou a ser premiada com uma certificação nacional de qualidade. Hoje, apoiado na rede de farmácias credenciadas, o programa está presente em cerca de 5 mil municípios brasileiros.
Um dos destaques é a saúde da mulher. Elas são mais de 63% dos usuários do Farmácia Popular no país, e o programa oferece anticoncepcionais orais e injetáveis sem custo, uma economia estimada pelo Ministério da Saúde em R$ 420 por ano para cada usuária. A escolha do método continua sendo feita com orientação de um profissional de saúde, nas unidades básicas.
A prefeitura também orienta a população sobre o Programa Dignidade Menstrual, que distribui absorventes gratuitos pelas farmácias credenciadas. Têm direito pessoas de 10 a 49 anos inscritas no CadÚnico que atendem aos critérios de renda do programa, entre outros públicos. A autorização é emitida pelo aplicativo Meu SUS Digital e vale por 180 dias. Quem tem dificuldade pode procurar a UBS ou o CRAS, e menores de 16 anos podem retirar os absorventes sem a presença de um responsável.
No primeiro ano, o Dignidade Menstrual beneficiou 2,1 milhões de pessoas no país e distribuiu mais de 240 milhões de absorventes, com investimento de R$ 119,7 milhões. Em São Paulo, foram 219,2 mil beneficiadas, segundo o Ministério da Saúde.
O que está em jogo vai além do orçamento doméstico. Sem acesso a absorventes, meninas faltam à escola e mulheres improvisam com materiais inadequados, com riscos à saúde. Sem o anticoncepcional gratuito, o planejamento reprodutivo fica mais difícil para quem tem menos renda. E sem o remédio da pressão ou do diabetes, os pacientes crônicos acabam, mais cedo ou mais tarde, nos hospitais de referência da região.
A nova regulamentação do programa, a Portaria GM/MS nº 12.091, publicada em agosto de 2026, reforça o controle sobre as farmácias credenciadas, com renovação a cada dois anos e multas proporcionais à gravidade das irregularidades, de até 20%. Para quem usa, nada muda na retirada. O grupo de trabalho previsto na portaria também estuda incluir no programa exames simples, teleatendimento e acompanhamento do tratamento, propostas ainda em análise.
Em Paraguaçu Paulista, o Farmácia Popular não substitui a rede pública: completa. É mais uma porta aberta pelo SUS para que ninguém precise escolher entre cuidar da saúde e pagar as contas do mês.
Sobre os autores:
Humberto Tobé é Pós-Graduado em Gestão da Saúde Pública, trabalha na interlocução com prefeitos, vereadores, gestores municipais e representantes da área da saúde dos municípios paulistas.
Fatima Crhistine é mestranda em Políticas Públicas pela Universidade Católica de Brasília (UCB), graduada em Economia e Pedagogia, com pós-graduação em Educação Parental e Socioemocional. Servidora Pública Federal cedida da Universidade Federal do ABC para a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.
