A Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista rejeitou um veto do prefeito Antian Sasada e aprovou três matérias durante a 37ª Sessão Ordinária desta Legislatura, realizada na segunda-feira (19). As decisões envolveram propostas relacionadas à iluminação pública, à segurança na mobilidade individual e à abertura de créditos especiais para as áreas de Esportes e Lazer e Saúde.

O veto rejeitado foi o Veto Total nº 001/26, apresentado pelo prefeito ao Projeto de Lei nº 040/26, de autoria do vereador José Roberto Baptista Junior. A proposta estabelece prazos para a manutenção e o restabelecimento do serviço de iluminação pública no município, além de medidas de transparência e proteção aos usuários.

Com a rejeição do veto, o projeto segue os trâmites legislativos cabíveis.

Entre as matérias aprovadas está a Redação Final nº 011/26, referente ao Projeto de Lei nº 049/26, de autoria do vereador Daniel Rodrigues Faustino. A proposta institui a Política Municipal de Conscientização e Incentivo à Segurança na utilização de bicicletas, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 055/26, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 40 mil no Orçamento Programa de 2026. O recurso será destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para adequações e reformas de unidades esportivas, obras, instalações e despesas relacionadas, além de ajustes orçamentários referentes a emendas impositivas municipais.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 056/26, também de autoria do prefeito, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 520.563,43 para a Secretaria Municipal de Saúde. O valor será destinado ao atendimento de atividades, ao pagamento de despesas relacionadas e à adequação de dotações orçamentárias.

A íntegra dos projetos pode ser consultada no site oficial da Câmara Municipal, na seção “Matérias Legislativas”, pelo endereço www.paraguacupaulista.sp.leg.br.