Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, realizada na segunda-feira (15), foram aprovados dois projetos de lei de autoria do vereador Ricardo Rio, ambos direcionados ao setor da saúde pública.

O primeiro, Projeto de Lei nº 045/25, institui o Programa Municipal “Kit-Alimentação da Saúde”, destinado a pacientes que precisam se deslocar para atendimentos médicos ou hospitalares fora do município.

O kit será composto por lanches, bolos, salgados, sucos e refrigerantes, preparados pelo setor de saúde responsável pelo transporte, de acordo com a distância e o tempo de atendimento. O benefício será entregue ao paciente e, quando houver, também ao acompanhante, pelo motorista do transporte. Para o recebimento, será necessária a apresentação de documento de identidade e a assinatura em folha própria de recibo no ato da entrega.

O segundo, Projeto de Lei nº 046/25, dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município.

As informações serão publicadas no meio eletrônico oficial da Prefeitura de Paraguaçu Paulista. Para garantir a privacidade dos pacientes, constarão apenas o número do cartão do SUS e a data de nascimento. As listagens, organizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, deverão seguir rigorosamente a ordem cronológica de inscrição, exceto nos casos de emergência.

Segundo o autor, a proposta busca dar mais transparência ao atendimento e facilitar o acesso à informação:

“O objetivo é dar aos pacientes maior segurança e visibilidade na realização de consultas médicas, exames e cirurgia, na qual estes pacientes podem fazer o acompanhamento a divulgação através de simples consulta no sítio eletrônico do município, não necessitando de ter que se deslocar aos postos de saúde ou hospital para saber a data do atendimento ou do agendamento dos respectivos procedimentos”, disse o vereador Ricardo Rio.