A Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista se reúne nesta segunda-feira (16) para a 10ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na pauta estão 12 requerimentos — sendo 10 direcionados ao Prefeito Antian, um ao Secretário de Saúde do Estado e um à concessionária Eixo —, além de 20 indicações ao Executivo Municipal.

Ainda será apreciada uma moção, de autoria do vereador Douglas Khenayfis Advogado, parabenizando Ricardo de Paiva Pereira e Cinthia Maria Ribeiro Lourenço pelo reconhecimento da Escola Superior de Agronomia de Paraguaçu Paulista como Entidade Beneficente de Assistência Social.

Na ordem do dia, serão apreciadas as seguintes matérias:

VETO TOTAL Nº 001/25, de autoria do prefeito, aposto ao Projeto de Lei nº 015/25, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 380.225,00 para atender às atividades da Secretaria Municipal de Suprimentos, Logística e Transporte;

VETO TOTAL Nº 002/25, de autoria do prefeito, aposto ao Projeto de Lei nº 012/25, que “institui o Dia Municipal do Flashback”;

PROJETO DE LEI Nº 017/25, de autoria do vereador Junior Baptista, que torna obrigatória a nomeação de pessoas com qualificação técnica para os cargos de Secretário Municipal;

PROJETO DE LEI Nº 018/25, de autoria do vereador Junior Baptista, que proibe a inauguração de obras públicas inacabadas ou que não atendam às condições mínimas de funcionamento;

PROJETO DE LEI Nº 022/25, de autoria do vereador Junior Baptista, que institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional;

PROJETO DE LEI Nº 023/25, de autoria do vereador Daniel Faustino, que “cria o Programa Paraguaçu Sem Barreiras”;

PROJETO DE LEI Nº 024/25, de autoria do vereador Daniel Faustino, que “estabelece o Programa Municipal de Inclusão Produtiva de Grupos Vulneráveis”;

PROJETO DE LEI Nº 026/25, de autoria do prefeito, que “regulamenta atividades do Atendimento Educacional Especializado”;

PROJETO DE LEI Nº 030/25, de autoria do prefeito, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 647.077,52 para atender às Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social;

PROJETO DE LEI Nº 034/25, de autoria do prefeito, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 959.249,20 destinado à Secretaria Municipal de Saúde;

Ainda serão apreciados, em primeira discussão e votação, os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/25, de autoria do prefeito, que “autoriza a remissão parcial de créditos tributários e não tributários, como incentivo aos contribuintes para pagamento da dívida ativa”;

PROJETO DE LEI Nº 031/25, de autoria do prefeito, que “altera a Lei Municipal 3.412, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025”;

PROJETO DE LEI Nº 032/25, de autoria do prefeito, que “altera a Lei Municipal 3.571, de 5 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias 2025 — LDO 2025”;

A Sessão tem início às 19 horas, com transmissão ao vivo pelo Facebook na página da Câmara Municipal. A população é convidada a acompanhar os trabalhos, seja nas galerias do Plenário ou pelas redes sociais.