O relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (PL 1087/25), deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta semana seu parecer com alterações que podem beneficiar milhões de brasileiros. Entre as principais mudanças está o aumento da isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026, e a ampliação da faixa com redução parcial do imposto para até R$ 7.350 — medida que deve beneficiar cerca de 500 mil contribuintes.
O relatório foi lido na comissão especial da Câmara e deve ser discutido e votado na próxima quarta-feira (17). O projeto é parte de um esforço para tornar o sistema tributário mais justo, ao aliviar a carga para quem ganha menos e reforçar a cobrança sobre os contribuintes de maior renda.
Arthur Lira optou por manter a alíquota mínima de 10% para altos rendimentos, o que deve gerar uma arrecadação de R$ 76,2 bilhões entre 2026 e 2028. Parte desses recursos será usada para compensar as perdas de estados e municípios com a redução na retenção de imposto sobre os salários de servidores públicos. O restante poderá ser aplicado na diminuição da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.
Por falta de dados precisos sobre os impactos fiscais, foi retirada do texto a proposta de compensação automática para evitar que pessoas físicas paguem mais imposto que empresas a elas vinculadas. Segundo o relator, a Receita Federal informou que não seria possível estimar esse impacto, tornando a medida pouco transparente.
O relatório também determina isenção de imposto sobre a remessa de lucros e dividendos ao exterior quando o destino for governos estrangeiros, fundos soberanos e fundos de pensão. Além disso, a base de cálculo do imposto mínimo foi ajustada, excluindo investimentos como títulos incentivados.
Fonte: Com informações da Câmara dos Deputados
