Na noite de segunda-feira (15), a Câmara Municipal realizou a 16ª Sessão Ordinária da Legislatura, ocasião em que foram aprovados projetos de autoria do prefeito Antian, abrangendo alterações em leis orçamentárias, revisão da Planta Genérica de Valores e abertura de crédito especial para habitação.
Projetos aprovados em 2º turno
Entre as matérias analisadas em segundo turno de votação, os vereadores aprovaram:
Projeto de Lei nº 042/25, que altera a Lei Municipal nº 3.412/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025;
Projeto de Lei nº 043/25, que modifica a Lei Municipal nº 3.571/2024, relativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025;
Projeto de Lei Complementar nº 008/25, que altera a Planta Genérica de Valores (PGV) para inclusão de logradouros do Residencial Hosoume.
Projeto em votação única
Também foi aprovado, em votação única, o Projeto de Lei nº 044/25, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.565.000,00 destinado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação. Os recursos serão aplicados em projetos e despesas vinculados à construção de unidades habitacionais em Paraguaçu Paulista.
